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| Foto: Jornal Liberal |
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| Foto: Jornal Liberal |
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| Foto: Jornal Liberal 2ª Edição (19/10/2026) |
Os belenenses vivenciam um cenário
caótico e abusivo: de um lado, bairros inteiros sofrem com a falta crônica de
água, enquanto de outro, a eficiência do setor de cobrança da AEGEA permanece impecável,
negativando o CPF dos consumidores com faturas em atraso nos órgãos de proteção
ao crédito (SERASA e SPC).
Enquanto moradores do bairro do Guamá
enfrentam 25 dias ininterruptos de torneiras secas, e outros bairros já
acumulam mais de 90 dias sem uma gota d’água nas torneiras, as faturas mensais
continuam a ser emitidas e a chegar aos imóveis. A AEGEA cobra pelo serviço,
mas simplesmente não o entrega.
Quando pressionada por emissoras de
imprensa local – como TV Liberal, TV Record, SBT, dentre outras – a postura da
AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ) é marcada pelo cinismo e por respostas genéricas. A
justificativa é sempre o mesmo script decorado: “O reabastecimento está
sendo providenciado e a normalização ocorrerá até o final do dia”.
Paralelamente ao colapso operacional da
AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ), o cenário político desenha uma moldura de absoluto abandono
institucional. Passadas as eleições gerais do primeiro turno no Pará, o cenário
político mostra sua face mais conveniente, ou seja, a atual governadora, ao não
conseguir se eleger para o cargo majoritário, virou as costas para a crise dá
água, abandonando a população à própria sorte.
Helder Barbalho e Chicão também entraram
na onda da Hana Ghassan"de tirar o time de campo", após serem blindados por mandatos de
8 anos no Senado Federal.
A situação de Belém não é apenas uma
falha técnica de engenharia ou saneamento; é o reflexo do colapso ético entre
uma concessionária privada ineficiente e uma classe política que, uma vez
eleita, desliga-se das dores da população. Exigir água nas torneiras e o fim
das cobranças abusivas não é um favor, é o mínimo que se espera em um Estado Democrático
de Direito.
| Foto: Google |
Lembro muito bem de que, em 2014, eu estava
no gabinete de um deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) quando
uma servidora entrou na sala e disse à chefe de gabinete: “A família do
fulano quer que a gente o mande para o Hospital Galileu”. A chefe de
gabinete respondeu imediatamente: “Nem penar!” As vagas do Galileu estão
reservadas para a base de apoio do deputado em Nova Timboteua, Castanhal,
Curuçá e Viseu. Quem destina essas vagas são os vereadores dessas bases! O
deputado não pode nem sonhar que colocamos pacientes comuns nas vagas que são
de indicação exclusiva dos vereadores aliados nesses municípios. Após
presenciar e ouvir essa conversa, parei de acreditar em central de regulação...
Tal situação escancara a profunda crise
estrutural e ética que corrói o Sistema público de saúde no Pará. A
transformação do acesso a leitos hospitalares (um direito fundamental) em moeda
de troca política viola frontalmente a Constituição Federal e a Lei nº
8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde.
Em suma: A saúde pública no Pará carece não
apenas de investimentos financeiros e ampliação de leitos, mas de uma rigorosa fiscalização
interna e externa. O uso de leitos hospitalares públicos como capitanias
hereditárias de políticos é uma prática nefasta que mata diariamente e precisa
ser combatida com o rigor do Ministério Público e dos órgãos de controle. O
cidadão paraense não pode continuar pagando com a própria vida o preço da
corrupção e do fisiologismo político.
Enquanto a população se desdobra para
cozinhar, tomar banho e limpar a casa com baldes improvisados, a concessionária
ÁGUAS DO PARÁ (AEGEA) insiste em uma justificativa que já perdeu o prazo
de validade: “A CULPA É DE “VAZAMENTOS AINDA NÃO IDENTIFICADOS”.
Não há um dia sequer que todas as emissoras
de TV e redes sociais não estampem o desespero de famílias inteiras que passam
madrugadas em claro esperando um fio de água cair das torneiras.
Paralelo ao caos da falta d’água, as
faturas exorbitantes são enviadas todos os meses aos consumidores.
Fiquem atentos: se não houve
fornecimento de água, não pode haver pagamentos. E o Código de Defesa do
Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), em seu Artigo 42, Parágrafo Único diz
que: “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do
indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção
monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Fiquem atentos!
Por outro lado, você que quer vir
visitar Belém, não venha, pois certamente não terá água para tomar banho...
Durante o período pré-eleitoral, a
narrativa de parceria entre o governo do estado e a gestão Lula foi um dos
principais pilares de sustentação da administração local, sob o argumento de
que o alinhamento traria investimentos robustos para a infraestrutura e
transição ecológica no Pará. No entanto, com as cadeiras no Senado garantidas
para os próximos anos, o tom pragmático parece ter isolado as antigas bandeiras
partidárias.
Até o momento, nem o Palácio do Governo
nem as assessorias dos senadores eleitos se pronunciaram sobre a aparente
distância das pautas federais. Nos bastidores, o que se houve é sobre o "oportunismo eleitoral", enquanto aliados mais próximos tratam o
silêncio apenas como uma "fase de transição administrativa e foco nas
demandas internas do estado". O fato concreto é que, na tribuna e nas
ruas, a menção ao nome de Lula deu lugar a um reservado compasso de espera, ou seja, tanto Helder, Chicão e Hana, apanas se aproveitaram da situação...
BELÉM, ANANINDEUA e BARCARENA —
Impacto
na Saúde e Ofensa à Dignidade Humana
Relatos
de consumidores apontam que o serviço tem sido prestado com a pressão de água severamente reduzida. Em várias localidades, o fluxo de água só é
restabelecido por volta de 1h da manhã, interrompendo-se completamente antes
das 9h.
Essa
restrição temporal tem obrigado os cidadãos a sacrificarem suas horas de
descanso noturno para armazenar água em baldes e galões. Sob a ótica
jurídica, a situação configura uma violação crônica do princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, uma vez que a
privação do sono e o acesso precário ao saneamento básico comprometem
diretamente a qualidade de vida da população.
Reflexos
Econômicos no Setor do Açaí
A
escassez também atinge o coração da economia e da cultura paraense: a produção
de açaí. Sem água potável nas torneiras para a higienização e o processamento
do fruto, batedores locais estão recorrendo à compra de água mineral para
manter as atividades comerciais.
O
acréscimo inesperado no custo de produção tem inflacionado o preço final
repassado ao consumidor. Especialistas em direito do consumidor alertam que a
falha na prestação do serviço público essencial gera um efeito cascata que
penaliza tanto o microempreendedor, que perde competitividade, quanto o cidadão
vulnerável na ponta do consumo.
Desgaste
Político e Promessas Abandonadas Pós-Eleição
Para
além do problema estrutural, a crise ganha contornos de forte desgaste político
e revolta popular. Durante o recente período eleitoral, a atual governadora Hana
Ghassan utilizou a regularização do sistema de águas como uma de suas
principais bandeiras de campanha para angariar votos na região.
Contudo,
após a confirmação de sua derrota nas urnas para o Dr. Daniel, a postura
adotada pela chefe do Executivo estadual passou a ser alvo de severas críticas
por parte da população e de analistas políticos. Moradores acusam a gestão de
inércia absoluta e indiferença diante do sofrimento público. O sentimento
generalizado nas comunidades de Belém, Ananindeua e Barcarena é de que as promessas foram
sumariamente abandonadas assim que se encerraram os interesses eleitorais,
restando um cenário de abandono administrativo enquanto o governo atual caminha
para o fim de seu ciclo e a Concessionária ÁGUAS DO PARÁ/AEGEA continua prujudicadno a população.
Justificativas
da Concessionária ÁGUAS DO PARÁ e a Polêmica do "Ar na Tubulação"
Procurada
pelos usuários e pela imprensa, a concessionária ÁGUAS DO PARÁ tem atribuído as constantes interrupções à existência de
vazamentos na rede de distribuição. No entanto, a explicação não tem sido
suficiente para mitigar a insatisfação popular, especialmente diante de uma
anomalia técnica relatada frequentemente pelos consumidores.
De
acordo com os moradores, o período prolongado em que as tubulações permanecem
vazias resulta no acúmulo de ar no interior dos canos. No momento em que o
fluxo é restabelecido, a pressão do ar faz com que os hidrômetros girem em
velocidade atípica e acelerada. O fenômeno resulta em um aumento artificial e
desproporcional nas faturas mensais, ou seja, os consumidores pagam por água e recebem ar...
O
Que Diz a Legislação
Do
ponto de vista legal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 22,
é taxativo ao determinar que os órgãos públicos ou suas empresas
concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes,
seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. A interrupção injustificada por
mais de um semestre descaracteriza a continuidade exigida por lei.
Ademais,
a cobrança pelo volume de ar que passa pelo medidor como se fosse água
caracteriza enriquecimento ilícito por parte da prestadora e cobrança indevida,
abrindo precedentes para que os consumidores pleiteiem a revisão das contas e a
restituição em dobro dos valores pagos em excesso, conforme prevê o parágrafo
único do artigo 42 do CDC.
A população agora aguarda providências e uma postura firme dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público para que o fornecimento seja enfim regularizado e os critérios de medição de consumo passem por uma auditoria rigorosa.
NOTA: EM BARCARENA a situação não é diferente, pois a AEGEA é quem está no comando do (DES) abastecimento de água...
Ao proibir as Bets, o governo impôs uma
restrição drástica a milhões de torcedores que enxergavam nas mesmas uma forma
legítima de lazer agregada ao futebol, bem como uma oportunidade de aumentar
suas rendas.
Esse descontentamento dos brasileiros
com a MP de Lula explica, de certa forma, as oscilações desfavoráveis nas
pesquisas de intenção de voto do segundo turno de 2026, catapultando Flávio
Bolsonaro na liderança de intenção de votos.
Ao mirar no problema real do
endividamento, Lula subestimou o impacto de retirar um passatempo digital de
massa. Flávio Bolsonaro, estrategicamente, posicionou-se a favor de extinguir
apenas cassinos virtuais ilegais, mas defendeu a manutenção das apostas no
futebol. Essa distinção permitiu à oposição capitalizar sobre a insatisfação do
torcedor comum, vendendo a narrativa de que o Executivo atual agiu com
autoritarismo e hipocrisia regulatória contra o entretenimento do cidadão
trabalhador.
Portanto, o cancelamento das bets
evidencia o risco de se adotar soluções extremas para problemas
complexos às vésperas das eleições. A incapacidade do governo Lula e de sua
equipe em blindar o esporte de elite e o lazer do torcedor — enquanto extirpava
apenas os abusos do mercado clandestino — abriu um flanco onde a oposição
encontrou terreno fértil para desidratar o capital político governista no
momento mais decisivo da eleição.
Dos vários casos graves que ocorrem
diariamente em Barcarena, selecionei um para compartilhar com vocês:
No dia 05/07/2026, às 9h15, faltou
energia em Vila dos Cabanos. Às 11h56, o consumidor ligou para a Equatorial
Pará para reclamar da interrupção, saber o motivo e a previsão de retorno. A
atendente, de prenome Evelyn, informou ao consumidor que não poderia atendê-lo
pelo fato de a energia de sua unidade consumidora constar como cortada desde o
dia 29/06/2026.
O consumidor contestou a informação,
pois o fornecimento estava ativo e ele havia recebido um reaviso de débito em
19/06/2026, o qual concedia o prazo de 15 dias para a quitação. Às 14h30 do
mesmo dia, a energia retornou.
Posteriormente, no dia 15/07/2026, uma
equipe da Equatorial compareceu ao imóvel às 18h e efetuou o corte com base na
fatura do mês de maio de 2026, sem que o consumidor tivesse recebido qualquer
reaviso prévio referente a essa conta.
O consumidor efetuou o pagamento e a
energia foi religada. Ato contínuo, ele entrou em contato com a concessionária,
que afirmou que o serviço constava como cortado desde o dia 25/06/2026 — uma
informação totalmente divergente daquela repassada no dia 05/07/2026.
Além disso, foi alegado que a energia já havia sido cortada nos dias 25/06/2026, 05/07/2026, 13/07/2026 e 15/07/2026, acusando o usuário de realizar autorreligação clandestina e aplicando multas por essa prática. Quando o consumidor contestou a informação de que a anergia não havia sido cortada a atendente disse que os cortes foram feitos de forma remota. Detalhe: os cortes no local não são remotos, são físicos, o sistema ainda é o antigo...
Outra situação gravíssima é o precário
atendimento na agência de Vila dos Cabanos. A unidade conta com poucos
atendentes e enfrenta filas enormes diariamente. Há relatos de prioridade
constante a imobiliárias, que ocupam os guichês por uma média de mais de duas
horas, impedindo o atendimento dos demais consumidores — dentre os quais
idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Ao manter agências com
número insuficiente de funcionários, a empresa transfere o ônus de sua
ineficiência operacional para o tempo e o bolso do consumidor, que se vê
obrigado a perder turnos de trabalho e enfrentar várias horas de espera.
Além disso, a prática de efetuar cortes
de energia sem a devida notificação legal e em horários abusivos configura uma
estratégia de coerção autoritária. O fornecimento de energia elétrica não é um
privilégio, mas um direito fundamental e social, diretamente atrelado ao
princípio da dignidade da pessoa humana.
Barcarena é um polo industrial
estratégico para o Estado do Pará, gerando expressiva receita tributária e
econômica, o que torna a precariedade da infraestrutura elétrica local ainda
mais injustificável. Em suma, a atuação da Equatorial Energia no município
reflete um modelo de gestão que prioriza a arrecadação em detrimento da
qualidade do serviço prestado.
Diante da reincidência dessas falhas, é
urgente uma fiscalização mais severa por parte da Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) e da própria ANEEL.
É fundamental a aplicação de multas severas que forcem a empresa a investir na
modernização da rede e no respeito ao cidadão barcarenense.
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| Luiz Leão |
Falta na candidatura do mais novo
petista o cimento que mantém as partes unidas, coesa, ou seja, a força e
mecanismo que poderia garantir o êxito de sua candidatura, numa clara e
cristalina demonstração de que parcela significativa das lideranças do PT não
se alinham e não compactuam com o incondicional apoio de Faro à postulação de Leão à uma cadeira na ALEPA.
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| Beto Faro |
Paralelo a isso, é importantíssimo
destacar que a trajetória política de Luiz Leão é permeada por uma reputação de
ser acostumado a fazer acordos políticos e não cumprir, de não horar com suas
promessas de campanha. Essa percepção, se disseminada entre o eleitorado e as
próprias bases partidárias pode gerar desconfiança e fragilizar sua
credibilidade. Em um ambiente político onde a confiança é um ativo fundamental,
a imagem de um candidato que não honra seus compromissos políticos pode ser um
obstáculo intransponível, especialmente em um cenário onde há uma disputa
acirradíssima por um espaço no Legislativo estadual.
É público e notório que parcela
significativa dos eleitores de Barcarena não demonstram intenção de votar em
Luiz Leão para deputado estadual. Essa rejeição é multifacetada, englobando
desde a insatisfação com seu histórico político, divergências internas do PT
que estão se tornam públicas, seus embates políticos e judiciários com o
vereador Dr. Gladiston da Paixão Lopes e até mesmo com o atual chefe do
executivo municipal, Renato Ogawa. A alta taxa de rejeição de Luiz Leão é um
alerta para qualquer campanha, indicando a necessidade de estratégias robustas
para reverter essa percepção ou, até mesmo, a inviabilidade de sua candidatura.
Em suma: diante desse quadro, torna-se
imperativo que o PT reorganize suas lideranças em Barcarena, se quiser ter voz
e assento no governo estadual. A insistência em candidaturas que não angariam
apoio unânime internamente e enfrentam resistência popular podem perpetuar a
marginalização do partido no cenário político local. Uma reestruturação que
promova novas lideranças, fomente o diálogo interno e construa candidaturas
mais representativas e com maior capacidade de aglutinação pode ser o caminho para
o PT de Barcarena reconquistar sua relevância e influência no município. A superação
das contradições atuais é fundamental para que o PT possa, de fato, aspirar a
um papel protagonista na região de Barcarena e preencher a lacuna que ficou
desde a retirada do padre Adamor do cenário político local...
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| Foto Google |
O argumento central dessa descrença
reside na percepção de que a separação dos poderes tornou-se meramente formal.
No plano estadual e municipal, observa-se frequentemente uma simbiose onde as
Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais atuam como extensões do poder
executivo, em vez de órgãos fiscalizadores. Para os eleitores, que presenciam e
vivem o peso das decisões governamentais em suas vidas, tornando-as cada vez
mais difícil, essa hegemonia política anula o debate plural e transforma a gestão
pública em um exercício de vontade unilateral, típico de estados absolutistas
modernos.
Além disso, a sensação de “VOTO NULO POR
FALTA DE OPÇÃO” é alimentada pela reprodução de dinâmicas de poder que priorizam
a manutenção de grupos políticos em detrimento de demandas sociais básicas. Quando
os eleitores percebem que, independentemente da sigla partidária, a estrutura
de comando permanece centralizadora e avessa ao controle social, a escolha por
não ter um candidato em 2026 surge como um protesto silencioso. É o
reconhecimento de que o sistema eleitoral, da forma como está posto, muitas
vezes apenas referenda um PODER QUE JÁ SE ESTABELECEU DE FORMA ABSOLUTA
ANTES MESMO DA PRIMEIRA URNA SER ABERTA.
Em suma, a desilusão dos eleitores é um
sintoma do processo de enfraquecimento lento e gradual das instituições, normas
e liberdades que sustentam uma democracia, ou seja, a erosão democrática.
Enquanto o poder Legislativo não recuperar sua independência e os governos não
abrirem mão do controle total das instituições, os eleitores conscientes
continuarão a ver no isolamento político a única resposta ética possível. A AUSÊNCIA
DE UM CANDIDATO FAVORITO NÃO É UM VAZIO DE OPINIÃO, MAS UM CLAMOR POR UMA DEMOCRACIA
QUE, DE FATO, LIMITE O PODER EM VEZ DE CONCENTRÁ-LO.
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| Foto: Blog do Correio Braziliense |
Cidade do alumínio, do festival do
abacaxi, das belas praias, dentre outros atrativos, as margens do Rio Pará,
Barcarena revela um contraste inquietante: enquanto se consolida como um
gigante industrial e logístico, bem como caminha a passos largos em direção ao
turismo, sua população sente-se órfã de uma representação política à altura de
seus desafios. O sentimento que ecoa pelas ruas da área urbana e comunidades
rurais é de uma profunda desconexão com seus representantes na ALEPA. Para muitos,
o que se vê é um grande distanciamento e uma ausência de comprometimento real
na defesa dos direitos dos barcarenenses.
É sob este cenário de insatisfação e
desejo por mudança que surge a candidatura de “LUIZ
DA COSTA LEÃO” à vaga de deputado estadual, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para muitos
barcarenenses Leão se apresenta não apenas como um novo nome no tabuleiro
eleitoral, mas como uma resposta direta à carência de uma liderança que coloque
os interesses da população de Barcarena acima das conveniências partidárias
O apoio incondicional do Senador Beto
Faro (PT) à candidatura de Leão é um elemento estratégico e crucial, tendo em
vista que o senador é, na atualidade, uma das principais lideranças do PT no
Pará e um aliado incondicional e próximo do Presidente Lula, obviamente o que
fará equilibrar o jogo de forças contra a influência do atual prefeito Renato Ogawa
e seus aliados na ALEPA.
Ao associar sua imagem a Beto Faro, Leão
sinaliza que sua candidatura não é apenas um projeto local, mas parte de uma
estratégia maior de fortalecimento do PT na Região Metropolitana de Belém e no
interior do estado.
Embora o apoio de Beto Faro conceda a
Leão a beleza da rosa, que é uma das flores mais formosas, tal beleza pode se
transformar em espinhos, tendo em vista que há um histórico de embates entre
Ogawa e Leão que transcende as urnas, envolvendo processos e contestações que
podem impactar a elegibilidade ou capacidade de articulação de Leão, pois o uso
de recursos jurídicos é uma ferramenta comum nesse contexto para desgastar a
imagem pública do adversário.
Paralelo ao embate jurídico, Leão
enfrentará o peso da máquina pública, pois fazer oposição e combater uma gestão
que detém o controle da máquina administrativa municipal torna mais trabalhosa e
difícil a captação de lideranças locais para apoiar sua campanha.
Em suma. Embora enfrente a barreira de
uma oposição local fortificada pela gestão de Renato Ogawa, Luiz Leão está
apostando na nacionalização e estadualização de seu nome através do suporte de
Beto Faro, que por sua vez é íntimo do Presidente da República, para viabilizar
sua eleição como deputado estadual pelo PT.
Quando mais da metade dos deputados se
alinha de forma irrestrita ao Executivo, a principal função do Poder
Legislativo – A FISCALIZAÇÃO - acaba fatalmente comprometida, conforme abaixo
demonstrado.
I – O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA DE
PESOS E CONTRAPESOS:
A democracia funciona na base do
equilíbrio. Se a ALEPA, através dos deputados eleitos pelo povo, se torna uma
extensão do gabinete do governador Helder Barbalho, o papel de “VIGILANTE” do
dinheiro público desaparece. Projetos de leis, pedidos de empréstimos vultosos
e contratos públicos passam pelo crivo dos deputados sem o devido debate crítico.
Para o povo, isso significa que decisões que impactarão gerações são tomadas em
regime de urgência, muitas vezes atendendo as conveniências políticas imediatas
em vez de critérios técnicos rigorosos.
II – A PAUTA DA SOCIEDADE (x) A PAUTA DO
GOVERNO
Com uma base governista tão ampla, os
temas que não são de interesse direto do governador dificilmente ganham tração.
Reivindicações de categorias de servidores, críticas à gestão da saúde ou
questões ambientais urgentes podem ser facilmente silenciadas ou “ENGAVETADAS”.
A consequência é uma desconexão: enquanto o governo celebra números
macroeconômicos e obras de fachada, as dores cotidianas das periferias e do
interior do estado ficam sem voz no parlamento.
O apoio massivo facilita a aprovação de
formas e ajustes fiscais que, nem sempre, são favoráveis ao cidadão comum. Sem
uma oposição robusta que consiga ao menos atrasar votações para permitir o
debate público, o governo tem, na prática, um “CHQUE EM BRANCO”. No Pará, isso
se reflete na facilidade com que o Executivo altera estruturas administrativas
e contrai dívidas, muitas vezes sob a justificativa da “MODERNIZAÇÃO”, mas sem
transparência absoluta sobre o retorno social desses investimentos.
IV – A HOMOGENEIZAÇÃO DO DEBATE:
A diversidade de ideias é o que garante
que uma lei atenda a diferentes grupos sociais. Quando a maioria dos deputados
vota em bloco com o governo, as minorias políticas, que representam setores específicos
da sociedade paraense, são atropeladas pelo “TRATOR” governista. O resultado é
uma política de pensamento único, onde questionar as ações do Estado passa a
ser visto como um ato de hostilidade, e não como um direito democrático.
CONCLUSÃO:
A governabilidade não deve ser
confundida com submissão. O apoio majoritário ao governador Helder Barbalho na
ALEPA pode agilizar obras e processos, mas o preço pago pela sociedade é alto:
a perda da transparência, o silenciamento das críticas e o risco de que os
interesses de grupos políticos se sobreponham às necessidades básicas de um estado
marcado por profundas desigualdades. O povo do Pará precisa, URGENTEMENTE, de
representantes que, antes de serem aliados do governador, sejam fieis aos seus
eleitores, fazendo valer o disposto no Art. 1º, Parágrafo único da Constituição
Federal Brasileira de 1988, que diz: “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O
EXERCE POR MEIO DE REPRESENTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA
CONSTITUIÇÃO”.
Em suma, o poder é do povo...
O que deveria ser um marco de progresso
tornou-se um aniversário amargo para uma população que ainda convive com falta
d´água nas torneiras, água de qualidade duvidosa e serviços prá lá de precários
e sem nenhuma fiscalização.
PROMESSA DE PAPEL, REALIDADE DE LAMA
Desde o início da concessão a promessa
escancarada aos quatro cantos era de universalização e eficiência. Contudo, o
cenário em bairros como Vila Nova, Itupanema, Pioneiro, Novo Horizonte, Beira
Rio, Vila do Conde, Vila dos Cabanos, dentre outros, além da sede do município,
é de total indignação.
As redes sociais estão repletas de
relatos de interrupções diárias e constantes no fornecimento de água, sem aviso
prévio e faturas com cifras astronômicas, em contraste com ausência do preciso
líquido nas torneiras, sem contar, é claro, com ruas esburacadas, cobrança de
esgoto onde ainda não há coleta do mesmo, cobranças indevidas.
Enquanto a “AEGE” com auxílio de vários
partidos políticos do Brasil e especialmente de políticos do Estado do Pará, se
consolida como a maior empresa privada de saneamento do país, a realidade em
Barcarena parece ter ficado estagnada na década passada. O padrão de qualidade
anunciado em relatórios para inglês ver, não ultrapassa os portões das estações
de tratamento e dos escritórios da Concessionária Águas de São Francisco.
Como não bastasse, a Concessionária leva
mais de 6 dias para atender chamados emergenciais e quando suas equipes
finalmente vão atender às solicitações dos consumidores como, por exemplo,
falta de água, o problema já foi sanado. Fica o dito pelo não dito e a reclamação
dos consumidores fica sem credibilidade, o que caracteriza uma estratégia da
Concessionária para desqualificar as reclamações e mascar os maus serviços
prestados aos consumidores.
Com a palavra, os senhores...
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| Foto ilustrativa/Google |
HÁ vários pacientes diabéticos em estado
grave ocasionado pela falta de medicamentos. A TV Record Belém veiculou matéria
na tarde desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 e cobrou resposta das
autoridades. O governo do Pará respondeu que o estoque dos medicamentos em
questão está 100% e a prefeitura de Vitória do Xingu atribuiu a falta dos
remédios ao Ministério da Saúde.
Como se observa, um empurram pro outro,
enquanto os que precisam dos remédios para sobreviver ficam a mercê da conveniência
política.
Embora a Constituição Federal de 1988
garanta a saúde como um direito de todos e dever do Estado, o desabastecimento
de insulina em Vitória do Xingu ultrapassa a falha administrativa na distribuição,
pois trata-se de uma crise humanitária silenciosa, que só vem à tona quando a
imprensa veicula matéria relacionada ao problema.
Tal situação, que pode ser previsível e
evitável, está causando dor e sofrimento diários aos pacientes diabéticos de
Vitória do Xingu. É inaceitável que com o país retomando a produção nacional de
insulina com objetivo de evitar a dependência externa, Vitória do Xingu, no
Estado do Pará, deixe seus pacientes diabéticos entregues à própria sorte.
Em suma: quando governos municipais se
transformam em satélites políticos, que gravitam em torno do executivo estadual
para perpetuar-se no poder e usufruir de privilégios concedidos aos
apadrinhados, quem sofre é a população.
Tal relação entre estado e municípios tem
como consequência é A MORTE SILENCIOSA DA POPULAÇÃO. Utilizar recursos e
convênios com o dinheiro do povo em troca de fidelidade política tem como consequência
a MORTE DOS ELEITORES, QUE OURTORGARAM O PODER ÀQUELES QUE PROMETERAM REPRESNTÁ-LOS.
SÓ FALTA CRIAR UMA FÁBRICA DE FARINHA PARA FORNECER COMO INSULINA (UMA ANALOGIA
COM A TEMÁTICA DE UMA NOVELA GLOBAL).
O serviço público, por definição,
pressupõe a primazia do interesse coletivo sobre o individual. No entanto, o
que se observa na unidade do Detran em Barcarena/PA, é um cenário que desafia
essa lógica. Muitos relatos de que a diretora do órgão inicia suas atividades
laborais após as 11 horas da manhã não são apenas uma questão de má gestão de
tempo pessoal; são uma sintonia de uma CULTURA DE PRIVILÉGIOS que gera
um efeito cascata de ineficiência e desgaste político.
Importante destacar que o atendimento dispensado
pelos colaboradores aos usuários é um atendimento que merece ser elogiado. Desde
os seguranças, que são de empresas terceirizadas, até as moças e rapazes que
atendem no balcão como, por exemplo, Rose, Cintia e os demais, que não sei os
nomes. O problema está concentrado mesmo a na direção do órgão...
O cargo de diretor do DETRAN, fruto de
uma indicação direta de políticos locais levanta um questionamento inevitável:
a função pública é um compromisso com o contribuinte ou um prêmio de gratidão
política? Quando a conveniência pessoal de um gestor se sobrepõe à necessidade
de quem paga o seu salário, o recado enviado é de que a influência partidária
serve como um escudo contra o profissionalismo.
O DETRAN é um órgão vital para a
segurança e regularização da vida dos motoristas. Exigir pontualidade do
cidadão e, ao mesmo tempo, oferecer uma gestão que começa o expediente faltando
pouco mais de uma hora para o encerramento é, no mínimo, uma contradição ética.
Por outro lado, caso o cidadão comum esqueça algum documento ou chegue com
atraso de 2 minutos, não será atendido.
Os responsáveis pela indicação da
diretora do DETRAN em Barcarena, dada suas longas trajetórias políticas, seja
nos poderes Legislativo ou no Executivo, deveriam saber que o prestígio de suas
indicações depende da competência e da presença de quem eles colocam no poder.
Barcarena não precisa de diretores
celebridades, que escolhem quando trabalhar. Precisa de liderança que sinta o
peso da responsabilidade e que chegue antes de quem precisa de atendimento, e
não depois que a fila já dobrou o quarteirão. O serviço público não é herança,
é dever e o dever, pelo que se vê, ESTÁ CHEGANDO COM MUITO ATRASO.
Em suma: quando uma indicação política
se torna sinônimo de privilégio, ela deixa de ser um braço do governo para se
transformar um calcanhar de Aquiles. Os eleitores mudaram, aprenderam a
observar quem os representa e estão cada vez mais atentos à qualidade dos
serviços, tendem a cobrar a fatura diretamente de quem assinou a indicação.
Se o DETRAN em Barcarena
continuar operando no “FUSO HORÁRIO PRÓPRIO” de sua diretora o custo político
para os seus padrinhos, ou seja, para aqueles que a indicaram para o
cargo poderá ser mais alto do que o valor de qualquer TAXA DE LICENCIAMENTO.
Em novembro de 2025 fiz a
contratação/compra de um desses chips. Me foi dado o 1º prazo de entrega, que
seria até 07/12/2025. Ocorre que a referida FLASH nunca veio ao meu endereço, o
que posso comprovar através de câmeras de segurança e, também, em função de meu
trabalho home office, pois todos os dias estou em casa.
Ao entrar em contato com o Nubank me foi
dados as seguintes justificativas para a não entrega de meu chip, segundo a tal
FLASH:
1) Meu
endereço não foi encontrado;
2) Não
há acesso a minha rua;
3) Não
havia ninguém em casa,
4) Mudou
de endereço faz tempo;
Quando uma transportadora alega
falsamente que o “endereço não existe” ou que “o cliente se mudou” sem sequer
comparecer ao local, ela comete uma prática abusiva. Segundo o Art. 39, inciso
XII do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990), é vedado ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento
de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial ao seu exclusivo
critério. No meu caso, a espera pelo chip desde o mês de novembro de 2025
extrapola qualquer limite de razoabilidade, configurando descumprimento de
oferta, Art. 35 do CDC.
O NUBANK ao contratar a empresa FLASH
COURIER, assume a responsabilidade solidária por qualquer dano ou falha no
serviço prestado pela transportadora. Conforme o Art.14 do CDC, o fornecedor de
serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos relativos á prestação dos
serviços.
O NUBANK não pode apenas registrar o
caso, ele é o garantidor da entrega final.
O Art. 927 do Código Civil Brasileiro
(Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) afirma que aquele que, por
ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A retenção de um item essencial por meses gera
um dano que ultrapassa o mero aborrecimento.
Obs.: ESTOU COLECIONANDO REGISTROS DE
RECLAMAÇÕES AO NUBANK RELACIONADO ÀS MENTIRAS DA FLASH CORIER E O MESMO LIMITA-SE
ÚNICA E TÃO-SOMENTE A REGISTRA O CASO E DIZER QUE VAI REENVVIA O PRODUTO...
FICA A DICA: NÃO COMPREM O CHIP NUCEL,
POIS A FLAHS CORIER NÃO ENTREGA E NÃO É PUNIDA PELO NUBANK, FICANDO AMBOS NUM
JOGO DE EMPURRA EMPURA!
FORA
FLASH COURIER!
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| Imagem do Google |
A representação foi ajuizada pelo
Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega prática de propaganda eleitoral
antecipada visando as eleições de 2026.
A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando um pré-candidato ou terceiro divulga mensagens de cunho eleitoral antes do prazo legal permitido. O objetivo da proibição é garantir a paridade de armas entre os concorrentes, evitando que candidatos com maior poder aquisitivo, que é o caso da vice-governadora, dominem o cenário político antes do tempo.
O QUE CARACTERIZA A IRREGULARIDADE?
A linha entre a liberdade de expressão e
a campanha antecipada é definida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, através
de três critérios:
1) PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO: Uso de expressões diretas (vote em
mim), ou das chamadas “palavras mágicas” (conto com seu apoio, vamos juntos mudar
a cidade, elejam “fulano”).
2) MEIOS PROSCRITOS: Uso de formas proibidas mesmo durante
a campanha, como outdoors (proibido por lei em qualquer época).
3) IMPULSIONAMENTO PAGO: Na pré-campanha, é
proibido pagar para que redes sociais distribuam conteúdo de cunho eleitoral.
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS:
Além da interrupção imediata da
divulgação (que foi o caso da vice-governadora do Pará), os envolvidos podem
enfrentar:
1) REMOÇÃO DO CONTEÚDO: Decisões judiciais para a retirada de postagens em poucas
horas (no caso da vice-governadora do Pará o magistrado ordenou a retirada em
48 horas);
2) : Casos graves de abusos de poder
político ou econômico podem levar à cassação do registro ou do diploma e à
inelegibilidade por 8 anos;
3) DIREITO DE RESPOSTA: Concessão de espaço para o ofendido se defender de propagandas negativas antecipadas.
Contudo, no Estado do Pará onde existe enorme fragilidade nos órgãos que, via de regra, deveriam defender o Estado Democrático de Direito e os eleitores, bem como a maioria dos votos ainda é voto de cabresto, o final da história é uma verdadeira lacuna, a mercê da conveniência daqueles que mandam!
O que prevalece na mente dos detentores
do poder político e econômico é o famoso pensamento/frase: “O ESTADO SOU EU”
A resistência do INSS em cumprir
sentenças judiciais, muitas vezes alegando entraves burocráticos ou falta de
comunicação interna entre o jurídico e a agência de atendimento gera
consequências devastadoras:
1) CRISE FINANCEIRA: O segurado, privado de verba de
natureza alimentar, fica impossibilitado de custear necessidades básicas como
alimentação e medicamentos;
2) PERPETUAÇÃO DA LIDE: A demora obriga o sistema judiciário a
despender mais tempo e recursos em medidas coercitivas, como a fixação de
multas diárias (astreintes), que geralmente variam em torno de R$ 100,00 por
dia;
3) DANO MORAL: O judiciário tem reconhecido que esse
descumprimento transcende o mero aborrecimento, configurando dano moral,
passível de nova indenização;
4) MECANISMOS DE REAÇÃO: Para combater essa omissão, o
ordenamento jurídico prevê ferramentas que devem ser acionadas imediatamente
pelos advogados, quais sejam:
a) ASTREINTES: Aplicação de multa diária para forçar
a implantação do benefício;
b) SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS: Em casos extremos de desobediência, o
magistrado pode determinar o bloqueio direto de valores para garantir o
pagamento;
c) INTIMAÇÃO PESSOAL: A jurisprudência reforça a necessidade
de intimar diretamente a Gerência Executiva para evitar que o INSS alegue
desconhecimento da ordem enviada apenas ao procurador;
Em suma: O descumprimento sistemático
não é apenas uma falha administrativa; é um ato que deslegitima o Poder
Judiciário e penaliza quem mais contribuiu para a sociedade, transformando o
direito à previdência em uma batalha sem fim contra o próprio Estado.
Em Barcarena/PA, há segurados com
decisão transitada em julgado em desfavor do INSS há mais de 2 anos e o INSS
não cumpriu a ORDEM JUDICIAL, em total desrespeito ao sistema judiciário
Brasileiro, ao segurado e ao Estado Democrático de Direito.
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| Imagem do Google |
Embora resoluções do Conselho Federal de
Medicina (CFM) estabeleçam que o paciente deve ser transferido ou receber alta
em até 24 horas, o que se vê nos corredores das UPA’S são pacientes enfileirados
em macas e muitas vezes jogados no chão contaminado, a espera de um leito.
A INTERVENÇÃO POLÍTICA: DO DIREITO AO
PRIVILÉGIO
O ponto mais crítico dessa dinâmica é a
chamada “judicialização da política” ou o FURA FILA MEDIADO. Quando
vereadores ou deputados intervêm para liberar leitos, ocorre uma ruptura nos
princípios de equidade e universalidade do SUS. Na prática, tal ação dos parlamentares
não passa de correia de transmissão política para se reeleger, tendo em vista
que tanto o paciente como seus familiares e amigos tendem a retribuir o apoio
dado...
Lembro perfeitamente que em 2013 estava
eu na ALEPA, no gabinete de um deputado estadual, atualmente secretário de
estado, quando uma assessora falou para a chefe de gabinete: “o fulano que ir
para o hospital Galileu”, ao que a mesma respondeu: negativo, as vagas do
Galileu são dos vereadores de Bragança, Castanhal e Nova Timboteua, ou seja, as
vagas em hospitais, possuem nome e mandato eleitoral...
A situação acima não deveria jamais
ocorrer, o sistema de regulação deveria ser pautado pela gravidade clínica
(classificação de risco). A interferência de parlamentares subverte essa ordem,
privilegiando quem possui acesso a canais políticos em detrimento de casos
potencialmente mais urgentes.
O FURA FILA COMO MODELO ELEITORAL:
Essa prática, muitas vezes apresentada
como AJUDA HUMANITÁRIA, pelo parlamentar, é uma engrenagem do clientelismo que
mantem a população dependente de favores em vez de direitos.
O IMPACTO DA GESTÃO E DO JUDICIÁRIO:
A falha na regulação de leitos empurra o
cidadão para duas vias: a buscar por políticos ou a judicialização da saúde,
que consome bilhões de Reais do orçamento público e, embora garanta o direito
individual, desorganiza o planejamento coletivo do Estado.
CONCLUSÃO: a dependência de intervenções
parlamentares para a obtenção de leitos é o sintoma de um sistema em colapso
moral e estrutural. A saída óbvia para o SUS recuperar sua função social,
amplamente dominada por ações político partidárias, cujo objetivo é a
manutenção do poder, é investir em mais leitos e hospitais de retaguarda, bem
como blindar o sistema de regulação de leitos, evitando a interferência de
parlamentares, que pouco estão se importando com a saúde pública, mas tão
somente em perpetuar-se no poder através da exploração da desgraça dos
eleitores