O CAOS DO SANEAMENTO: DE BELÉM À BARCARENA SOB A GESTÃO AEGEA (ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO E ÁGUAS DO PARÁ)

A transferência do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário em Barcarena e Belém para a iniciativa privada, consolida após a vitória da “AEGEA” em 2014 em Barcarena e Belém em 2025, esta última no leilão de saneamento, prometia uma modernização célere em função da COP30. Contudo, a realidade enfrentada pela população de Belém após a Concessionária Águas do Pará (criada pela AEGEA) assumir os serviços em Belém é caótica e assim deverá se manter por longos anos. A imprensa paraense veicula diariamente a falta d'água em vários bairros da capital, mas nenhuma autoridade se atreve a bater de frente com a concessionária, pois há muitos jabutis subindo em árvores  e este ano haverá eleições gerais, razão pela qual uma ação em prol dos consumidores é praticamente impossível...

O site Reclame Aqui está repleto de reclamações que apontam interrupções severas no fornecimento de água, com famílias passando o período festivo, como o Natal e o Ano Novo, totalmente desabastecidas. Essa situação estabelece um paralelo direto com o histórico de Barcarena, onde a ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO, também pertencente ao grupo AEGEA, opera desde fevereiro de 2014, INFELIZMENTE!

Em Barcarena, a experiência dos moradores/consumidores é pautada por severas críticas recorrentes sobre a ineficiência no fornecimento de água, faturas abusivas, cobranças de manutenção asfáltica, fornecimento de água suja, imprópria para consumo humano, dentre práticas abusivas que colidem frontalmente com o Código de Defesa dos Consumidores (Lei 8.078/90).

O caos em Barcarena levou o Ministério Público do Pará a efetuar frequentes intervenções para garantir o direito básico dos moradores/consumidores à água, que em tese, deveria ser potável, mas que na maioria das vezes não passa de pura lama saindo pelas torneiras.

O ponto de convergência entre Belém e Barcarena reside no descompasso entre o lucro corporativo e a universalização do serviço. Enquanto as respectivas concessionárias defendem a necessidade de investimentos estruturais de longo prazo, a população sofre com paradas emergenciais contínuas e prolongadas, dentre outras mazelas causadas pelas referida concessionárias, bem como a EXCLUSÃO SOCIAL, tendo em vista que algumas localidades não atraem o mesmo interesse de investimentos que as áreas consideradas urbanas.

Em suma: a crise em Belém e Barcarena não é um evento isolado, mas o reflexo de um modelo de gestão que apresenta fissuras. Os representantes dos eleitores enfrentam o desafio de provar que podem entregar dignidade e saúde pública, e não apenas transferir um monopólio estatal para o controle privado sem a devida contrapartida na qualidade de vida das populações de Barcarena e Belém.

A título de informação adicional: a AEGEA enfrenta diversos processos judiciais, como, por exemplo, cobranças indevidas, danos morais por desabastecimento, multas administrativas (não é o caso de Barcarena e Belém, onde a concessionária faz o que bem entende), além de questões trabalhistas, sendo que esta última não nos diz respeito.

Basta fazer uma breve pesquisa no site JusBrasil para constatar que a AEGEA/ Águas de São Francisco habita processualmente os gabinetes de alguns magistrados.

2026 é ano de eleições gerais e não raro iremos encontrar os defensores da AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ E ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO), porém fiquem atento, pois tais defesas possuem uma contrapartida milionária para apoio de alguns políticos, seja para se eleger ou se reeleger...

Necessário se faz que nós, enquanto eleitores, munícipes e consumidores, façamos acontecer o que prevê o Art. 1º, Parágrafo único da Constituição Federal de 1988: " TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETMANTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO".