STF determina suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão do julgamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o Decreto nº 11.366 de 2023, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Leia mais:

https://odireitoagora.jusbrasil.com.br/noticias/1765297713/stf-determina-suspensao-de-processos-e-decisoes-judiciais-sobre-decreto-de-armas-de-fogo