Os entraves cruéis da saúde privada a crianças autistas

A seguradora Hapvida levou uma multa de R$ 2,9 milhões no Amazonas por constranger famílias ao exigir biometria facial de crianças autistas para autorização de consultas e terapias em estabelecimentos privados de saúde. No Maranhão, o mesmo aconteceu, mas neste caso o Procon apenas determinou que a seguradora suspendesse tal prática. Trata-se de uma desconhecida faceta das intensas lutas que famílias de crianças diagnosticadas com espectro autista travam cotidianamente para garantir não só seu direito de consumidor, mas seus direitos fundamentais.

“É uma prática que está se expandindo. Não sei se é por falta de preparo das empresas, de não entender que isso é uma questão de acessibilidade ou se é uma forma proposital de afastar os atendimentos de crianças autistas, porque a Unimed tem histórico de comemorar quando a criança perde um respirador, quando perde uma terapia”, criticou Vanessa Ziotti, diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, uma das várias organizações da sociedade civil que se formaram para lutar pelo direito à saúde e à inclusão social de pessoas com tal tipo de deficiência. “A ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] tem sido cada vez mais complacente com a situação. Fazemos as denúncias pra ANS, suas normativas são descumpridas porque as seguradoras não oferecem as terapias de sua obrigação, impõem limitação de sessões, de horários, de ingresso na apólice para pessoas com deficiência, carência estendida a uma pessoa com deficiência que faz portabilidade de um plano para outro…”

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