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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Teoria da aparência nas ações de família e a ostentação nas redes sociais

 


É uma situação bastante corriqueira, no processo relacionado à pensão dos filhos, o pai alegar uma situação financeira diferente da que realmente é, onde o mesmo ostenta nas melhores baladas, carro 0 km, apartamento nos condomínios mais caros, enfim, totalmente diferente do que alega na defesa na hora do processo relacionado à pensão alimentícia.

Em casos como esse, aplica-se a teoria da aparência onde o devedor presume a sua capacidade financeira de acordo com o que vem ostentando. Essa teoria pode ser aplicada tanto na ação e na revisão de alimentos, em que na época da fixação de alimentos não foi possível constatar o ganho do genitor, porém com o passar do tempo evoluiu financeiramente, ostentando riqueza superior.

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https://brunofs90.jusbrasil.com.br/artigos/1730271992/teoria-da-aparencia-nas-acoes-de-familia-e-a-ostentacao-nas-redes-sociais

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