O Relacionamento Sugar chegou oficialmente ao Brasil em 2015, através do então polemico aplicativo de relacionamento de nome Meu Patrocínio, trazido pela Empresária Jennifer Lobo, quem, através do aplicativo em referência, trouxe uma nova modalidade de relacionamento, a qual se baseia em um acordo preestabelecido entre um homem e uma mulher, ou entre homossexuais.
Por outro lado, de acordo com a supremacia constitucional o Princípio da Legalidade, previsto no art. 5, inciso II, CF, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei”. Pose-se vislumbrar ao extrair o texto constitucional que, somente a lei pode criar direitos, deveres e proibições, estando todos os cidadãos e residentes no brasil, submetidos aos preceitos estabelecidos como norma reguladora, que disciplina as suas atividades.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário