É comum confundirmos os requisitos intrínsecos e os requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Afinal, são tantos detalhes que acabamos deixando escapar algo.
Em primeiro lugar, é interessante saber a diferença entre os pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
O requisito intrínseco diz respeito à existência do direito de recorrer e pode ser visualizada a partir da decisão (exemplo: legitimidade, interesse recursal).
Já o requisito extrínseco diz respeito ao modo correto do exercício do recurso. Não diz respeito à existência do direito de recorrer. Pelo contrário, diz respeito em como esse direito foi empreendido.
É sobre o requisito extrínseco que este texto irá tratar. Caso você tenha interesse em saber quais os requisitos intrínsecos, escrevi um texto específico para eles. Basta clicar aqui.
São pressupostos extrínsecos dos recursos a:
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