INTRODUÇÃO
Existem situações no mundo jurídico em que é mais vantajoso juntar circunstâncias e julgar todas em um único processo e uma mesma competência, como nos casos em que existe a ligação entre dois ou mais crimes, ou entre dois ou mais agentes para realização de um mesmo crime. É chamado de hipóteses de modificação de modificação de competência, e no presente trabalho será discorrido sobre duas dessas hipóteses, que são a conexão e a continência.
O Código de Processo Penal adotou essas hipóteses visando a celeridade e economia processual, concomitantemente, vislumbra evitar decisões contraditórias diante de uma mesma situação. É necessário citar que, a continência e a conexão não são formas de fixação de competência, e sim causas que motivam a alteração da competência de quem deve julgar o processo.
Para mais, será exposto sobre a cadeia de custódia, de grande importância no processo penal, haja vista que tem o intuito de resguardar os vestígios encontrados de um crime, que posteriormente, o magistrado irá analisar para proferir sua decisão. A cadeia de custódia foi introduzida no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, em 2019, e os artigos referentes ao tema traz o procedimento de como deve ser tratado o vestígio, desde a preservação do local em que foi encontrado até a conclusão que foi conseguida em relação a prova.
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