Divisor mínimo: o que é, como era aplicado (antes e depois da Reforma), novidades da Lei 14.331/2022, tese de revisão e jurisprudência.
Sumário
1) Introdução
2) O que é Divisor Mínimo no INSS?
2.1) Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo
Exemplo 1 - Sem divisor mínimo
Exemplo 2 - Com divisor mínimo
3) Linha do Tempo do Divisor Mínimo
3.1) Redação original da Lei 8.213/91
3.2) Lei 9.876/99
3.3) Reforma da Previdência
3.4) Decreto 10.410/2020
3.5) Lei 14.331/2022
4) Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
4.1) Visualize melhor o Divisor Mínimo
4.2) A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo
4.3) Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo
4.3.1) A perversidade da interpretação do INSS
4.4) Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
4.4.1) Tema 203 da TNU
Voto divergente: uma belíssima aula
4.4.2) Entendimento do STJ
4.5) Resumo: Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
5) Conclusão
1) Introdução
Com a publicação da Lei n. 14.331/2022, o divisor mínimo voltou a ser aplicado no cálculo do salário de benefício das aposentadorias concedidas com base nas regras da EC n. 103/2019. 😭
Por conta disso, muitos leitores nos enviaram dúvidas, não apenas relacionadas ao novo divisor mínimo, mas também à aplicação do divisor no cálculo de benefícios concedidos pelas regras anteriores (afinal, o direito previdenciário é regido pelo princípio do tempus regit actum).
Pensando nisso, decidi reunir todas as informações em um só lugar e escrever um artigo completo sobre o divisor mínimo do INSS, trazendo um panorama geral (desde sua criação até as atualizações do novo divisor). 🤩
Ah, e ainda vou falar sobre a tese de Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo!
👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje:
- O que é Divisor Mínimo no INSS;
- Linha do Tempo do Divisor Mínimo: Lei 8.213/1991, Lei 9.876/1999, Reforma da Previdência e Decreto 10.410/2020;
- O que mudou com a Lei 14.331/2022;
- A interpretação do INSS a respeito do divisor mínimo;
- O que defende a tese de Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo e como se posiciona a jurisprudência (Tema 203 da TNU e Entendimento do STJ).
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