O império romano, considerado uma das maiores civilizações ocidentais da história, surgiu em 27 a.C e durou até 476 d.C, cerca de cinco séculos. Nessa civilização existia um direito punitivo visando a vingança, ou seja, repreendia todos aqueles que iam contra a soberania do Estado. Chamado de Lesa-majestade, era o crime de traição contra sua majestade, ou de violação contra a dignidade de um soberano, ainda, havia punição para quem atentasse contra os deuses, também, havia um direito punitivo baseado no poder do Pater Familie (geralmente a figura paterna da família).
Não existia repressão de delitos, pelo fato de que não existiam fontes do direito, tampouco existia uma distinção entre o direito privado e o direito público.
A primeira distinção entre direito público e privado surgiu em 451 a.C com a criação da Lei das XII Tábuas, que, importante destacar, não se têm acesso ao conteúdo original da referida lei, pelo fato de que a mesma foi destruída em 390 a.C, por conta do incêndio gálico, contudo, através do estudo e pesquisa de vários magistrados, foi possível ter noção de seu conteúdo, onde podia-se encontrar como deveriam ser os julgamentos, as punições para devedores e o poder do pai sobre a família (pater familiae). Por mais que não fosse uma lei totalmente dedicada ao direito penal, foi onde pela primeira vez pôde-se encontrar menção ao crime de homicídio, por exemplo. Nos dizeres de Pietro Bonfante (p. 148, 1944) a Lei das XII Tábuas “é pura, grandiosa, quase estética”.
Ainda, foi através do direito romano que hoje integram nosso direito penal a ideia de dolo, culpa, nexo causal, dentre outros pressupostos de responsabilidade que possuem suma importância.
Conforme leciona Carlos Alexandre Böttcher (p.2, 2013):
Partindo de uma base eminentemente moral de princípios de justiça, o Direito Romano impõe-se às várias populações do Império, introduzindo e difundindo no mundo um ordenamento social e jurídico, que é acima de tudo moral.
Fonte:
https://bullinglucas4512.jusbrasil.com.br/artigos/1549226931/direito-penal-romano
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