Licitante, ao ser contratado pela Administração Pública, você sabe como se defender de penalidades nos contratos administrativos?
Caso não tenha o auxílio de um advogado, esse é um conhecimento indispensável para evitar prejuízos a sua empresa.
Não é nenhum exagero afirmar isso.
Antes de aplicar qualquer sanção contratual, a administração pública é obrigada a notificar a empresa contratada para se defender das possíveis irregularidades verificadas.
Sem uma boa defesa, você poderá não conseguir responder de maneira adequada à notificação do órgão público e acabar sofrendo sanções muitas vezes injustas ou desproporcionais.
Neste artigo, irei indicar alguns pontos que você deve observar ao elaborar sua defesa.
Sem mais delongas, vamos lá.
1. Indique apenas os fatos relevantes
O objetivo da defesa administrativa é demonstrar que os descumprimentos contratuais não ocorreram ou são justificados.
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