Cada Tributo Em Seu Galho

 Assim na vida como no direito tributário cada um no seu quadrado. Cada tributo deve ser analisado dentro de suas próprias características naquilo que lhe diz respeito.

“Maria” divorciou-se consensualmente de “João” e a partilha dos bens ocorreu de forma desigual; sobre esta diferença incide-se apenas o ITCMD e não o ITBI.

De acordo com o caso concreto, processo nº 1026840-02.2022.8.26.0053, a juíza, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que o município de São Paulo cobrou ilegalmente o ITBI do contribuinte

O ITBI somente pode ser cobrado quando houver compra e venda de bens imóveis, e NÃO foi o caso. Abaixo a definição do ITBI conforme CF:

“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

§ 2º O imposto previsto no inciso II:

I - Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

Mas por qual razão alguns Municípios assim procedem? Desconhecimento da norma?

Não, pois a regra é claríssima como o sol. Ouso acreditar que seja “distração” para encher o erário. O contribuinte que se vire depois perante à justiça para não pagar indevidamente o tributo.

No caso concreto ocorreu apenas a doação, cabendo apenas e tão somente o ITCMD E NADA MAIS.

E como diz a letra da música:

“Cho, chuá Cada macaco no seu galho” (Composição:Riachão)

Fonte:

https://aslcorrea20201439.jusbrasil.com.br/artigos/1518534300/cada-tributo-em-seu-galho