A maioria da doutrina, Pontes de Miranda, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ivis Gandra Martins) entende que a decretação de estado de defesa de rola estado de sítio e intervenção Federal impede toda e qualquer tramitação de proposta de emenda constitucional (PEC).
Uma parcela minoritária considera que a fé que poderia ser proposta discutido, mas não votada durante essa situação.
O procedimento de aprovação das emendas é mais difícil que o de aprovação das leis ordinárias. Essa maior dificuldade de aprovação das emendas constitucionais, um comparação com as leis ordinárias, é o que permite classificar a Constituição Brasileira como rígida.
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