1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca apresentar as perspectivas acerca da efetividade da tutela antecipada nas ações que visam a garantir o direito à saúde. Esclarecendo através dos conceitos da tutela antecipada, e suas classificações, como esse instrumento possibilita proteger o bem jurídico que se encontra em risco, em vista do perigo da demora.
A apresentação do direito a saúde e seu caráter fundamental. Bem como, o aumento gradativo de ações cujo objeto é o pedido de fornecimento de medicamentos no sistema judiciário, revelando-se como um dilema em todo o território brasileiro.
Nesse sentido, a análise das possibilidades e limites da judicialização da saúde, nos proporcionam o entendimento de como o direito fundamental a saúde e a reserva do possível demandam a aplicação do princípio da proporcionalidade em eventuais conflitos de direitos.
Concluindo que, apesar da efetivação do papel da tutela antecipatória nessas ações, tem-se a verificação da ausência de politicas publicas que diminuam esse sobrepesar das demandas judiciais, sem deixar de lado o êxito em configurar o acesso ao direito a saúde.
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