O CASO
O documentário “Pai Nosso” veio ao ar na plataforma de streaming Netflix em maio de 2022 e tem despertado a atenção das pessoas para o terrível caso que ele retrata. Resumidamente, o documentário conta a história do médico Donald Cline, especialista em fertilidade, que vivia no estado de Indiana. Suas pacientes, não conseguindo engravidar de forma natural, por serem inférteis, chegavam até o seu consultório com o desejo de ter filhos por meio das técnicas de reprodução humana assistida. Ocorre que, ou elas levavam o material genético de seus maridos (RHA homóloga) para tanto, ou acreditavam que estavam escolhendo um doador de gametas (RHA heteróloga). O que as pacientes não tinham conhecimento era que o médico Donald Cline utilizava seu próprio esperma para inseminá-las, sem o consentimento. Tudo isso veio à tona após Jacoba, uma das filhas resultantes desses procedimentos, começar a ter a curiosidade e a vontade de conhecer os seus irmãos. Com a busca, ela acabou descobrindo inicialmente 7 e, posteriormente, quase 100 irmãos, o que a espantou, visto que o número de irmãos deveria chegar a, no máximo, 3. No final das contas, Donald Cline não foi condenado, pois em Indiana não havia lei específica que considerasse o que ele fez como um crime sexual, tendo ele pago apenas uma multa de 500 dólares.
Há muitos outros desdobramentos que essa história retrata, que não há como detalhar aqui, mas a pergunta é: E se fosse no Brasil, quais as repercussões jurídicas esse caso poderia ter? Qual o panorama da Reprodução Humana Assistida no Brasil relacionado a esse caso?
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