INTRODUÇÃO
O comércio surgiu junto com o ser humano que, instintivamente, sempre buscou formas de atender às suas necessidades. As trocas prevaleceram até o surgimento de objetos que simbolizavam poder de compra, e, em um processo natural, o comércio evoluiu juntamente com a civilização, e essa evolução dura até hoje. Atualmente a internet é uma das ferramentas modernas mais poderosas que a humanidade desenvolveu, sendo ela utilizada em todos os níveis e atividades cotidianas, o que inclui o comércio.
A internet possibilita uma circulação rápida e de fácil acesso à informação relativa às interações da sociedade, da política, da economia e da esfera jurídica. O exponencial crescimento das formas de tecnologia e incontrolável chuva de informações a todo momento resultam em possibilidades de violação de direitos como os da personalidade e do consumidor, sendo que o direito digital ainda possui lacunas pela dificuldade de acompanhar o ritmo da constante evolução. Assim, o presente artigo aborda o desenvolvimento do comércio online e como funciona a proteção e responsabilidade de fornecedores, consumidores e às pessoas usuárias das redes em geral.
O primeiro capítulo discorre sobre as origens do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, seus princípios e discorre brevemente sobre a Internet como ferramenta humana utilizada atualmente como forma de comércio. O segundo capítulo aborda as legislações pátrias que disciplinam o conteúdo de direito digital – a ser aplicado, inclusive, para relações de consumo, como o Marco Civil da Internet (Decreto nº 7.962/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018). Finalmente, o último capítulo leciona sobre as modalidades de responsabilidade por dano online, civil e penal.
O trabalho foi construído através do método dedutivo, estruturando os raciocínios de forma crescente até as considerações finais. O material de pesquisa envolve doutrinas, jurisprudências, análise de Códigos e legislações, artigos e trabalhos acadêmicos encontrados online.
Leia mais:
https://juliasecaf6.jusbrasil.com.br/artigos/1509226386/o-comercio-e-o-codigo-do-consumidor
Nenhum comentário:
Postar um comentário