INTRODUÇÃO
É inerente à vida em sociedade a existência de conflitos, alguns destes, versam por esferas mais severas, como os conflitos tipificados nas normas penais, outros na esfera cível, como as obrigações de pagar títulos executivos judiciais. Não raro, as condenações penais geram obrigação de pagar algo à alguém, surgindo desta condenação judicial, um título judicial. Advém também desta obrigação, a possibilidade de execução de títulos executivos judiciais, no caso de mora do devedor.
Sabendo que os títulos executivos judiciais são de competência da esfera cível, qual a competência para executar esse título, o juízo penal que proferiu a sentença, ou o cível, responsável pela execução desses títulos executivos judiciais? Vamos além, o que é título judicial? E o que é executar título judicial? Continua com a gente que vamos te explicar. Temos como principal objetivo deste trabalho responder a essas questões.
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