1. Introdução
O presente trabalho tem com fins realizar uma análise sobre o direito a inclusão da pessoa portadora de Transtorno Espectro Autista, no âmbito escolar, visando ensino regular e o especializado.
No capítulo primeiro é realizado um desenvolvimento no contexto histórico, demostrando a difícil realidade das crianças que recebiam os mais diversos tipos de diagnósticos, os estudos realizados pelos psiquiatras pioneiros no campo do autismo e sua modificação ao longo do tempo, demostrando a pesquisa realizada pelos dois principais psiquiatras e pesquisadores sobre o assunto, sendo Leo Kaner e Hans Asperger.
Já no segundo capítulo é realizando um levamento das normas judiciais que realizam a proteção da inclusão escolar dos alunos portadores de Transtorno Espectro Autista, em primeiro momento é demostrado esse direito expresso através da Constituição Federal de 1988, através do seu artigo 205 há 208, no qual se refere a ao direito a educação.
Sendo analisado a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, na qual através dos princípios dispostos na Constituição Federal, tem a função de regulamentar o sistema educacional brasileiro, sendo ele público e privado.
No ano de 2012, através de um grupo de pais ativos na ação do autismo, foi aprovado a lei 12.764/2012, a lei apresenta garantias a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Conhecida popularmente como Lei Berenice Paina, sendo a primeira lei Brasileira a ser desenvolvida através de uma incentiva popular. O nome é em homenagem a Berenice, uma das ativistas e a frente do movimento, qual ajudou a formular todo contexto o texto da lei, sendo levado dois anos para sua elaboração.
O Direito a Educação é um dos princípios básicos defendido com honra pelo Direitos Humanos após a Segunda Guerra Mundial, tendo como função a inclusão social de todas as pessoas ao âmbito escolar diminuindo drasticamente a guerra pelo mundo, o Estatuto da Criança e Adolescente, qual tem como função proteger e visar um saudável desenvolvimento em sociedade e pessoal, de toda criança e adolescente, diz claramente em seus artigos a importância do direito a educação, além de assegurar o mesmo.
2. Fundamentação Teórica
O trabalho analisa as leis vigentes no país capaz de suprir as necessidades da pessoa portadora de TEA em relação ao seu direito escolar.
Sendo colocado em questão a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional ( LDB), Lei 12.764/2012, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisando onde cada ordenamento jurídico se encaixa no direito a Educação
Bem como as pesquisas realizadas pelos dois maiores pesquisadores e psiquiatras sobre o assunto, sendo Leo Kaner e Hans Asperger.
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