INTRODUÇÃO
O Brasil tinha a necessidade de uma tipificação penal específica para tratar do assunto das facções criminosas, com características próprias para um delineamento legal. A verdade é que, ha um pânico instaurado na população brasileira quanto aos crimes cometidos em grupo e a impunidade dos mesmos. E tentativas frustradas no combate, tornando o crime organizado crescente e forte no nosso país.
A doutrina sempre veio classificando o crime organizado como complexo, pelo simples fato de não se voltar para uma conduta isolada. Assim a atenção voltou-se para definir que a organização criminosa possui pluralidade de agentes, rígida hierarquia estrutural, visão empresarial de negócio ilegal, atividades bem divididas, estabilidade e diversas áreas de interesse.
Diante dessa estrutura foi necessário começar delineando sobre as máfias internacionais, onde tudo se originou, seu contexto histórico criminoso e hierárquico, os modos de operação dessas grandes organizações, os objetivos, suas estruturas organizacionais, suas nomenclaturas, símbolos, irmandade, famílias entre outros. Assim, foi possível falar com clareza sobre as facções criminosas brasileiras. Como se deu a origem do crime organizado no Brasil, como foi disseminado nos presídios, como surgiu suas técnicas e quais eram seus objetivos.
Em segundo momento, coube dizer sobre o combate desse crime organizado, quais os meios de repressão desses grupos e como a justiça tem feito para adentrar nesse mundo tão bem organizado e quase impenetrável. Destarte, é solícito explanar sobre os requisitos e o procedimento dos principais meios de
produção de prova, ou os mais eficazes para trazer à tona as organizações, que se trata da colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes da policia.
Portanto, em sede final de trabalho, é mais do que considerável que seja dedilhado o Procedimento Comum Ordinário. Procedimento este em que surge e acontece todo o procedimento descrito neste trabalho. De tal modo, que a intenção é dar uma visão dentro do mundo jurídico dos atos em completo, e não apenas de pedaços deles.
A importância que este estudo traz não é apenas ao mundo jurídico, mas a uma sociedade em geral que sofre com a falta de segurança pública, e que também não possuía certa segurança jurídica a cerca deste tema. Importantíssimo se faz o estudo das organizações criminosas que se tornou uma chaga, um gargalo nesse sistema. Onde não se tinha legalização suficiente para agir com presteza.
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