Resumo: O presente artigo apresenta algumas reflexões a respeito da chamada Herança Digital e suas consequências para o profissional da área de saúde, em consequência do dever do sigilo dos seus pacientes. Apresenta, também, ainda a necessidade de um planejamento sucessório por parte desses profissionais, uma vez que utilizam os meios virtuais para diálogos com seus pacientes.
1. INTRODUÇÃO
A área do direito envolve especificamente médico-paciente, logo o sigilo é um dos importantes fatores para manter essa relação. A intimidade, a vida privada e o respeito à autonomia são direitos constitucionais que não devem ser quebrados sem justo motivo, assim determina a lei, por isso a importância do tema a ser tratado neste artigo. Vivemos um momento em que as relações, negócios, bancos, atendimentos médicos e de outras áreas ficaram virtuais, mas o sigilo dessas comunicações e relações está protegido?
A herança, dita de forma bem simples, é o patrimônio deixado por uma pessoa em razão do seu falecimento e dentro desse patrimônio estão incluídos bens, direitos e dívidas. Hoje, o conceito de patrimônio vem se ampliando e a herança virtual tem sido objeto de desejo e litígio para que seja transmitida aos herdeiros.
Pode causar espanto no primeiro momento, mas se pensarmos que as mídias sociais se tornaram grandes investimentos e que se têm inúmeras pessoas que vivem em trabalhos virtuais e que números de seguidores são constantemente confundidos com capacidade e competência, entenderemos a necessidade de tratarmos desse assunto, que já chegou com força em nossos tribunais. A disputa pelo “patrimônio virtual” não é impossível de ocorrer, o que não quer dizer que seja um direito a ser efetivado.
A disputa pela Herança Digital não é uma ilusão ou uma visão futurística, é sim nossa atual realidade. E refletindo sobre o que isso pode acontecer na área do direito médico, veremos o quanto é importante e necessário tratarmos desse assunto. Direitos são garantidos pelo nosso ordenamento jurídico e com tantas inovações não temos ainda em nosso ordenamento jurídico uma legislação que trate desse tema.
Nesse artigo abordamos a definição de herança virtual, a possibilidade desse tipo de ação jurídica se consolidar, como essa herança pode afetar diretamente o direito médico e suas questões relacionadas ao sigilo profissional e a necessidade de uma determinação legal tratando do assunto.
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