Uma relação consumerista ou de consumo é composta por um Consumidor e por um Fornecedor, de produtos ou serviços.
O Consumidor, como já vimos em publicações anteriores, é toda pessoa, física ou jurídica, que adquire um produto ou serviço como destinatário final, ou seja, adquire o produto ou serviço sem a intenção de revendê-lo ou obter lucro com ele.
Já o Fornecedor, ele pode ser de produtos ou serviços. Fornecedor de produtos é aquele que desenvolve atividades tipicamente profissionais, como a comercialização, a produção, a importação, possuindo uma certa habitualidade, como a transformação, a distribuição de produtos. Estas características vão excluir da aplicação das normas do CDC todos os contratos firmados entre dois consumidores, não profissionais, que são relações puramente civis, às quais se aplica o CC/2002.
Ou seja, aquela pessoa que vende seu veículo para outra pessoa, mas não faz disso sua profissão, não poderá ser processado com base no CDC caso o veículo apresente algum defeito ou vício.
Quanto ao Fornecedor de serviços temos que este será aquele que desenvolve atividades de prestação de serviços e serviço é definido como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, necessitando ser o fornecedor um profissional, bastando que esta atividade seja habitual ou reiterada.
Logo, a contratação de um pintor, pedreiro, mecânico, poderá ser discutida com a aplicação do CDC, caso a prestação dos serviços apresente algum defeito ou vício.
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