- INTRODUÇÃO
O estudo da responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho é relevante tanto para os empregadores e trabalhadores quanto para a sociedade em geral, eis que o conhecimento da origem e desenvolvimento dos acidentes de trabalho e da responsabilidade civil é de extrema importância para a aplicação do direito neste âmbito.
O trabalho existe desde os primórdios das civilizações, todavia, com o passar dos séculos e, consequentemente, com a evolução da sociedade, parte dessa história ficou perdida, razão pela qual se tem poucas informações acerca do seu surgimento e desenvolvimento. Porém, é possível afirmar que foi no período escravocrata que essa modalidade de trabalho, na qual figuram trabalhador e patrão, se ascendeu.
A responsabilidade civil, oriunda do Direito Romano, surgiu a partir das vinganças pessoais, cuja responsabilidade sem culpa era punida conforme a Lex XII Tabularum [1]. Essa garantia se desenvolveu até chegar na teoria instituída pelo Código Napoleônico, que instituiu o conceito básico de responsabilidade civil extracontratual, tendo como escopo a culpa efetiva que, posteriormente, inspirou diversas legislações no mundo, incluindo o Código Civil de 1916 [2].
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