A providência visa desconstituir os atos de alguns tribunais que passaram a exigir o comprovante de vacina de seus juízes e desembargadores
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) entrou com um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes e desembargadores não sejam obrigados a apresentar o passaporte de vacinação.
A providência visa desconstituir os atos de alguns tribunais que passaram a exigir o comprovante de vacina de seus juízes e desembargadores.
Alguns Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) preveem processo administrativo disciplinar para os magistrados que não apresentarem o comprovante de vacina.
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