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quinta-feira, 3 de março de 2022

Desembargadores vão ao CNJ para não apresentarem o passaporte de vacina

A providência visa desconstituir os atos de alguns tribunais que passaram a exigir o comprovante de vacina de seus juízes e desembargadores

A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) entrou com um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes e desembargadores não sejam obrigados a apresentar o passaporte de vacinação.

A providência visa desconstituir os atos de alguns tribunais que passaram a exigir o comprovante de vacina de seus juízes e desembargadores.

Alguns Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) preveem processo administrativo disciplinar para os magistrados que não apresentarem o comprovante de vacina.

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