Em ação trabalhista que tramita em Goiânia/GO, um ex-empregado de uma empresa de shows pede reconhecimento da classificação da atividade exercida na empresa, a saber, atividade de copiloto, como aeronauta, bem como as verbas trabalhistas previstas nas convenções coletivas firmadas entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA).
A empresa alegou em sede de defesa que o ex-empregado exerceu a função de copiloto subordinado ao comandante da aeronave, motivo pelo qual não se enquadraria na categoria diferenciada de aeronauta.
Argumentou, ainda, que por não se tratar de uma empresa de Táxi Aéreo, o contrato de trabalho do ex-empregado é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) e não pela legislação pertinente aos aeronautas. Em primeira instância foi reconhecida a função de copiloto como aeronauta, consequentemente fazendo jus às verbas trabalhistas fundamentadas nas Convenções Coletivas (CCTs) dos Aeronautas durante o contrato de trabalho.
No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação do copiloto como aeronauta - categoria profissional diferenciada, mas não as vantagens previstas em instrumento coletivo pois a atividade econômica do empregador não se enquadra na categoria representada pelo SNETA, aplicando-se ao caso a Súmula 374 do TST.
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