Acessibilidade nos Condomínios - regra que deve ser observada em todo momento.

A ABNT NBR 9050 estabelece um detalhamento mais amplo acerca da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - publicada em agosto de 2020 elenca as benfeitorias que devem existir nos empreendimentos para atender às necessidades especiais para idosos, pessoas com limitação de mobilidade ou percepção.

Importante ressaltar que a Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - é mencionada na referida NBR e garante designação de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos com melhor posicionamento para conforto e mais comodidade para essas pessoas.

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