O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel.
Por meio desta ação se adquire um imóvel ao se comprovar o uso dele por um determinado tempo, como se dono fosse.
E este tipo de regularização está prevista na lei, mais precisamente no Código Civil.
Neste artigo você terá a descrição dos principais pontos referentes ao usucapião, como funciona e o seu amparo legal.
Como funciona o usucapião?
O primeiro requisito para que seja possível a abertura de uma ação de usucapião é que a pessoa possua o imóvel como seu, ou seja, que saiba que não existe um dono.
Ou seja, já descarta-se a possibilidade de uma pessoa que mora de aluguel, independente do tempo da locação, solicitar o usucapião, pois esta sempre soube que o imóvel não tem dono.
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