Você sabe o que é um dado pessoal? Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Logo, seu nome, seu número de telefone, seu CPF e até mesmo a sua imagem são dados pessoais.
Em relação à imagem, cabe destacar ela que pode ser classificada como um dado pessoal sensível, se por meio dela, for possível identificar a origem racial, étnica, da pessoa, conforme disposto no artigo 5º, inciso II da Lei 13709/2018.
Essa Lei, mais conhecida como LGPD também determina que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes seja realizado mediante o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre respeitando o melhor interesse da criança. Essas informações estão dispostas no artigo 14 da LGPD.
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