Sim, quem vaza ou compartilha conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima incorre em crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Artigo 218-C do Código Penal.[1]
Se o ato é praticado por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação, a pena pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.[2].
A autor do fato pode responder, ainda, por ação judicial cível, com o fim de arbitrar a devida indenização pela exposição da vítima.
Continue lendo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário