quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Noções sobre Insolvência Transfronteiriça

Resumo

A proposta deste tema, é tratar sobre a importância da Insolvência Transfronteiriça ou Transnacional, baseando-se em revistas cientificas, legislações e jurisprudências, fazendo um estudo das regras e sua aplicação pelas autoridades competentes acerca do funcionamento do mercado. Trazendo para esse eixo a Lei Modelo da UNCITRAL dentre seus objetivos e as peculiaridades, estimulando a integração e cooperação entre as cortes estrangeiras. Atualmente, devido a pandemia do Coronavírus que se alastrou em todos os países os acontecimentos tem se tornado cada dia mais comum no cenário mundial, acerca das crises econômicas. No âmbito do MERCOSUL a escassez de disciplina é alarmante. Motivos que levaram à atualização da lei de recuperação judicial e falências (Lei nº 11.101 / 2005), destacando os pontos interessantes com base nessa crise para poder haver uma segurança jurídica.

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https://oliveiravaldehilza02.jusbrasil.com.br/artigos/1346811987/nocoes-sobre-insolvencia-transfronteirica

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