Existe legítima defesa da honra?
O entendimento é de que a legítima defesa tem aplicação na proteção de qualquer bem juridicamente tutelado pela lei, dentre os quais a vida, a integridade física, o patrimônio, a dignidade sexual, a liberdade, a honra etc.
Segundo Zaffaroni e Pierangeli “a defesa a direito seu ou de outrem, abarca a possibilidade de defender legitimamente qualquer bem jurídico. O requisito da moderação da defesa não exclui a possibilidade de defesa de qualquer bem jurídico, apenas exigindo uma certa proporcionalidade entre a ação defensiva e a agressiva” (ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, pag. 582).
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