Resumo: O acesso à justiça é item precípuo na busca pela igualdade processual, porquanto possibilita o amparo judicial e técnico a todos aqueles que estão envoltos à busca de um bem jurídico protegido. A figura atuante da defensoria pública nos entes federativos, possibilita a satisfação de interesses processuais de indivíduos hipossuficientes. Em contrapartida, sua inexistência, deficiência ou impossibilidade, acarreta gravames na égide em comento, na proporcionalidade que inviabiliza a manutenção de direitos fundamentais conexos com o amparo jurisdicional. Assim, o presente trabalho aborda a deficiência de atuação de causídicos dativos ocasionada pela ausência de defensoria pública no município de Caldas Novas-GO, como também seus efeitos jurídicos decorrentes, além de instituições mantenedoras de suportes para esta lacuna, como meio alternativo de suprimento defensivo.
Continue lendo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário