Resumo - O presente trabalho tem por escopo analisar a fixação do “imposto rosa” em atenção ao princípio da autonomia privada e expor, se esse último possui uma legalidade absoluta ao ser observada em relação ao princípio da igualdade. Embora algumas empresas estejam buscando conscientizar e ampliar o empoderamento de minorias como a igualdade de gênero, elas ainda pressupõem a aceitação de um certo “direito a discriminar” por meio de uma prática de mercado, um viés resultante do fenômeno do “imposto rosa”, que encarece os produtos voltados para o público feminino em comparação às opções masculinas ou convencionais, com a mesma função e utilidade, disponíveis no mercado.
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