Resumo: O enfoque do presente estudo é voltado para o papel do juiz exercendo uma postura ativista e muitas vezes inovadora no ordenamento jurídico, em função da implementação dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, através do CPC/15. Para tanto, se faz necessário compreender a função do juiz atualmente, a qual , por vezes, se assemelhando à função do poder legislativo: a criação de direitos.
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