A averbação em Portugal dos divórcios realizados no Brasil ocorre apenas por meio judicial: a ação especial de revisão de sentença estrangeira.
A ação é apresentada principalmente por cidadãos com dupla nacionalidade, em razão da necessidade de atualizar o registro civil português com a informação acerca do divórcio decretado no Brasil (clique aqui conhecer detalhes sobre a medida judicial).
Uma das perguntas mais frequentes que chega ao nosso escritório diz respeito ao tempo de tramitação deste processo judicial.
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