O Direito Penal como instrumento de manutenção da desigualdede social

 

1. Apresentação do problema

O presente trabalho tem por objetivo analisar de maneira crítica a relação entre o direito penal e o sistema econômico vigente, sobretudo as funções primordiais da pena privativa de liberdade (uma das penas utilizadas pelo direito penal) como uma das formas de repressão da classe inferiorizada, bem como pela manutenção e reprodução da desigualdade social gerada pelo capitalismo. Além de demonstrar que o modo seletivo do qual o direito penal se vale é a única forma de tornar possível a concretização desse encargo. Analisaremos também, a forma de superação desses males causados pelo direito repressivo, sendo a sua abolição a única forma real e eficaz de trazer mais igualdade e democracia em uma sociedade.

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