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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

O que é a Ação de Oferta de Alimentos / Oferta de Pensão Alimentícia e a importância dessa ação ao devedor de alimentos.

Existem situações onde o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia simplesmente paga a pensão sem nenhum tipo de acordo formalizado.

 Isso não traz nenhuma segurança jurídica tanto para quem paga a pensão quanto para quem recebe a verba alimentar.

 Também existem situações onde o responsável pela pensão sabe que tem que pagar, mas, as vezes, por falta de informação adota uma postura passiva de “aguardar” o genitor que está com a guarda tomar as medidas necessárias.

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https://rafaellemosadv.jusbrasil.com.br/artigos/1281454599/o-que-e-a-acao-de-oferta-de-alimentos-oferta-de-pensao-alimenticia-e-a-importancia-dessa-acao-ao-devedor-de-alimentos

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