Olá pessoal. Dando continuidade à nossa análise da capacidade eleitoral, hoje nos debruçaremos sobre as questões atinentes à capacidade eleitoral passiva, precisamente, sobre as inelegibilidades.
A capacidade eleitoral passiva é, como por nós já tratado, a possibilidade de, em determinado período, ser eleito para o exercício de mandato eletivo por certo e determinado período de tempo. Esta participação popular, embora orientada pelos princípios republicanos e da soberania popular (falaremos sobre os princípios eleitorais em momento oportuno), possui restrições a fim de assegurar que condições mínimas à qualidade de exercício do mandato sejam atendidas.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário