Criada com o intuito de motivar os portadores de deficiência a ingressarem no mercado de trabalho, a Lei n.º 14.175/2021 entra em vigor no dia 01 de outubro deste ano.
O auxílio poderá ser concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que já recebia o Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas e passou a exercer atividade laboral.
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