Qual a Diferença entre Casamento e União Estável em Termos Legais?
A escolha entre o casamento e a união estável é uma decisão importante para casais que desejam formalizar sua relação. Ambas as formas de constituição familiar conferem direitos e deveres aos parceiros, mas existem diferenças significativas em termos legais que devem ser consideradas. Neste texto, vamos explorar em detalhes as principais diferenças entre o casamento e a união estável, fornecendo uma compreensão abrangente das implicações legais de cada modalidade.
Casamento
Formalização: O casamento é uma forma de constituição familiar formal e solene, que requer a realização de uma cerimônia perante um oficial do cartório de registro civil, seguida do registro em livro próprio.
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