Contexto
Recentemente o lançamento do Dolphin Mini, veículo da BYD, tomou a atenção dos consumidores de carros elétricos. Infelizmente, não por um bom motivo, mas por um descumprimento de oferta e, consequentemente, veiculação de propaganda enganosa.
De acordo com os anúncios do Dolphin Mini, o veículo chegaria ao mercado com valor em torno de R$ 99.800,00 e, para os consumidores que adquirissem em pré-venda, haveria um desconto de R$ 10.000,00, de forma que o veículo elétrico poderia ser adquirido por R$ 89.800,00.
Todavia, o veículo chegou ao mercado com o preço real de R$115.000,00, o que ocasionou a insatisfação de muitos consumidores, com pedidos de devolução dos valores pagos na pré-venda a título de reserva, estorno esse que vem sendo dificultado pela empresa.
Ação Civil Pública do Procon/MA
Esse cenário levou o Procon do Maranhão (MA) a ajuizar uma ação civil pública para obrigar a empresa a (i) cumprir as ofertas anunciadas; (ii) devolver os valores pagos, em até 48h, aos clientes que desistirem da compra. Além disso, o Procon/MA requereu a condenação da empresa em dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões.
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