Se você trabalhou durante o período que possuía direito a gozar de folga e/ou férias, você pode ter pago imposto de renda a maior
Imposto de Renda é tributo de competência da União e incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
A partir do conceito de renda, se compreende que as receitas recebidas a título de indenização não devem sofrer a incidência do imposto de renda (IR), pois não se tratam de renda. As verbas indenizatórias nada mais são do que a reposição de um prejuízo suportado pelo indivíduo pagador de imposto.
A indenização não é produto do capital, tão pouco se trata de produto do trabalho, como salários, vencimentos, gratificações. A verba indenizatória significa compensar alguém pela perda de alguma coisa ou direito que voluntariamente não perderia.
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