O presente artigo terá uma linguagem simples. O objetivo é apontar 5 estratégias processuais para obter sucesso na defesa criminal do crime de tráfico de drogas. Talvez encontre a solução para o seu caso aqui.
- AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTE
Em alguns processos, a acusação, isto é, a promotoria, procura provar a materialidade do crime de tráfico, com base na base em interceptação telefônica, quebra de sigilo dos dados de celulares e provas testemunhais.
Em muitos desse casos, surgem um número enorme de provas, (inclusivo, possuímos casos assim no escritório).
Calma, nem tudo está perdido. Mesmo com tamanha quantidade de provas, o STJ tem entendido que, caso não haja a apreensão do entorpecente, não é possível a demonstração da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas.
Para explicar, teremos que usar uma linguagem um pouco mais técnica. Vamos lá: lembre-se advogado, quando você estudou a Lei de Drogas, você apreendeu que o crime do art. 33, da Lei na verdade trata-se de norma penal em branco. Portanto, quem define se a substância é proibida ou não é a Anvisa.
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