O cliente te procura para solucionar o seguinte problema:
Comprou um terreno por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda pactuando o valor de corretagem (taxa paga ao corretor de imóveis) ocorre que, por causas alheias a sua vontade o financiamento não foi aprovado, fica a pergunta? é devida a comissão de corretagem ao corrertor de imóveis que intermediou a negociação?
Depende... É devida a comissão no caso de o contrato conter expressamente o valor do imóvel e o valor da corretagem:
A jurisprudência de Santa Catarina:
Título: Ressalvada a denominada Faixa 1, em que não há intermediação imobiliária, é valida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda do Programa Minha Casa Minha Vida, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.
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