Nº DE VISUALIZAÇÕES DESDE 2009

sexta-feira, 3 de março de 2023

STJ define base para cálculo do ITBI: Valor de compra é referência para tributação de imóveis

Se você pagou mais do que devia nos últimos 5 anos, tem direito à restituição. Não perca essa oportunidade.

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda:

Leia mais:

https://dutrabitencourtadv.jusbrasil.com.br/noticias/1771237629/stj-define-base-para-calculo-do-itbi-valor-de-compra-e-referencia-para-tributacao-de-imoveis

Nenhum comentário: