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sexta-feira, 10 de março de 2023

Projeto de Lei inclui a violência obstétrica na Lei Maria da Penha

 

O PL n. 422/23 em trâmite na Câmara dos Deputados, inclui a violência obstétrica como um das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).


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