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sábado, 18 de fevereiro de 2023

O vendedor possui apenas Cessão de Posse, sem RGI. Vale a pena o risco dessa compra?

NEGOCIAR BENS IMÓVEIS havidos e ainda hoje tidos como "posse" é uma realidade que pode revelar um mercado à margem da formalidade. A posse é um instituto reconhecido pelo direito que não se confunde com a propriedade; tem seu valor e importância e não são poucos os instrumentos voltados à sua formalização, regularização e conversão para a propriedade regular, assim considerada aquela legalizada, que possui assento e origem registral, devidamente amparada por todos os benefícios que só o Registro Público pode conferir.

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