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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Injúria Racial à Luz da Lei 14.532/23

 1-INTRODUÇÃO

Neste texto será estudada a Lei 14.532/23, que altera o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também o crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas.

Um breve histórico do tratamento legal e jurisprudencial dado à questão da Injúria Racial será exposto, seguindo-se uma determinação terminológica para adentrar com mais segurança na discussão das alterações promovidas e do quadro jurídico – penal que agora se desenha.

Ao final, os principais pontos discutidos serão retomados em apresentação de uma síntese conclusiva.

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https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/1768970181/injuria-racial-a-luz-da-lei-14532-23

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