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segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Saidinha - saída temporária: o que é? Quem tem direito?

Trata-se de um benefício concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, no qual poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento em que cumprem pena, sem vigilância direta, desde que preenchidos determinados requisitos e condições, nos seguintes casos

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