Projeto de Lei prevê o fim da exigência de diploma para 106 profissões e do Exame da OAB

O Projeto de Lei nº 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) vem gerando muita polêmica, o que levou à manifestação de diversas instituições profissionais pelo país.

A proposta apresentada no PL visa acabar com a necessidade do diploma para o exercício de pelo menos 106 profissões, como, por exemplo, engenharia, arquitetura, psicologia, medicina veterinária, fisioterapia e outras, propondo ainda o fim da necessidade da aprovação dos Bacharéis em Direito no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da advocacia.

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