Talvez você deva ter chegado aqui apreensivo (a) sobre a possibilidade de esse recurso impetrado pelo MP resultar em sua prisão ou de algum ente querido seu. Existe uma máxima do Direito que é que “no Direito tudo depende” de forma superficial poderíamos afirmar que cada caso é um caso, e que não existe uma regra geral que se aplique a todos de forma uniforme.
Tendo dito isto, podemos citar 3 hipóteses e suas consequências:
1 – Quando o réu respondeu todo o processo em liberdade.
No processo penal brasileiro, quando alguém é preso por cometer um crime ou infração penal, este tem direito de uma audiência de custódia, onde o juiz irá julgar se a prisão correu dentro da legalidade e se existe algumas circunstâncias que possam converter essa prisão em flagrante em prisão preventiva que é quando o acusado representa algum risco a sociedade.
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